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Condições Gerais de Venda

Dominó - Indústrias Cerâmicas, S.A.

 

As presentes Condições Gerais de Venda regularão a execução das vendas e fornecimentos acordados entre a Dominó e o comprador, adiante designado como “Cliente”, salvaguardando-se, contudo, os casos de excepção, previamente acordados por escrito entre as partes.

A Dominó reserva-se o direito de periodicamente alterar as Condições Gerais de Venda a seguir definidas, mediante comunicação escrita ou inserção no seu web-site.

Nenhuma derrogação ou modificação às Condições Gerais de Venda a seguir definidas será válida se não for expressamente aceite pela Dominó.

 

Todas as transacções são efectuadas de acordo com as Condições Gerais de Venda da DOMINÓ - Indústrias Cerâmicas, S.A. em vigor à data da aceitação da transacção. 


All transactions are made under the General Conditions of Sale of DOMINÓ - Indústrias Cerâmicas, S.A. in force at the date of acceptance of the transaction.

Toutes les transactions sont effectuées en conformité avec les Conditions générales de vente de DOMINÓ - Indústrias Cerâmicas, S.A. en vigueur à la date d’acceptation de la transaction.


Alle Transaktionen werden entsprechend der Allgemeinen Verkaufsbedingungen der DOMINÓ - Indústrias Cerâmicas, S.A., die zum Datum der Transaktion Gültigkeit haben, durchgeführt. 


CLÁUSULA 1.ª - GENERALIDADES

1.1. As encomendas tornam-se definitivas mediante a aceitação expressa da Dominó, tendo em consideração as presentes Condições Gerais e as Condições Comerciais Negociadas, se diferentes daquelas. 

1.2. As presentes Condições Gerais de Venda prevalecem sobre quaisquer Condições Gerais de Compra do Cliente.

1.3. Com a aceitação do pedido de encomenda a Dominó emitirá a correspondente factura, esta anulará qualquer factura proforma ou outro documento equivalente, anteriormente entregue ao cliente.

1.4. O não cumprimento, total ou parcial, do contrato, por de caso de força maior, não constitui a Dominó na obrigação de indemnizar o Cliente pelos prejuízos que desses factos lhe advierem.

1.5. Os casos de força maior, o não cumprimento por parte do Cliente das Condições acordadas, e, de forma geral, todas as circunstâncias que, justificadamente, impeçam, reduzam ou retardem o fabrico ou a expedição, ou que tornem exorbitante a execução das obrigações da Dominó, conferem-lhe a faculdade de, conforme os casos, reduzir essas obrigações, pôr-lhes termo ou suspender a sua execução.

Para os efeitos previstos nos números anteriores, consideram-se casos de força maior, os eventos imprevisíveis e irresistíveis, exteriores à Dominó e independentes da sua vontade ou actuação, ainda que indirectos, nomeadamente: declaração de guerra, revolução, mobilização de greve ainda que parcial, encerramento ou interrupção dos armazéns, de oficinas ou fábricas de construtores ou fornecedores, incêndio, inundação, avarias de máquinas, interrupção de vias de comunicação, dificuldades dos meios de transporte ou na importação de materiais, cortes no fornecimento de energia eléctrica ou matérias-primas, bem como quaisquer restrições impostas pela autoridade pública.

1.6. A Dominó só se obriga por compromissos assumidos pelo seu pessoal que, para o efeito, tenha os necessários poderes de representação.


CLÁUSULA 2.ª - PREÇOS

2.1. A não ser que as partes acordem de outra forma, o preço indicado entende-se para o Produto encomendado colocado à disposição do cliente nas instalações da Dominó (“EX Works” Incoterms 2000).

2.2. A Dominó reserva o direito de alterar os preços e outras indicações comerciais ou especificações técnicas constantes de folhetos e tabelas por ela emitidos, antes de aceite e confirmada a encomenda.

2.3. Salvo indicação em contrário, o preço apresentado não inclui o IVA, o qual será debitado à taxa em vigor à data de facturação.

2.4. Salvo indicação em contrário, os preços referidos no número anterior não incluem também quaisquer impostos, taxas, direitos aduaneiros ou outros encargos decorrentes de leis ou regulamentos a que os Produtos a fornecer possam estar sujeitos fora da Comunidade Europeia, bem como custos de transporte.


CLÁUSULA 3.ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Na falta de indicação em contrário na factura emitida, todos os pagamentos devidos pelo Cliente à Dominó deverão ser efectuados no prazo máximo de 30 dias a contar da data de envio da factura ao Cliente.

3.2. As importâncias em divida não pagas na data de vencimento vencerão, a contar da data de vencimento, de pleno direito e sem necessidade de aviso, juros à taxa legal em vigor à data, nos termos do art.º 102º do Cód. Comercial.

3.3. Qualquer falta de pagamento na data de vencimento acarretará também a exigibilidade imediata de todas e quaisquer outras importâncias devidas pelo comprador, além de conferir o direito de resolver o contrato de venda quanto à totalidade ou parte dos fornecimentos não pagos ou suspender fornecimentos até à liquidação das importâncias devidas, assim como anular a venda na parte relativa aos fornecimentos ainda pendentes, sem quaisquer formalidades e com direito a reclamar perdas e danos.


CLÁUSULA 4.ª - PRAZOS DE ENTREGA 

4.1. Os prazos de entrega dos fornecimentos contratados são os que constarem da nossa Confirmação de Encomenda e pressupõem que, na data de inicio da sua contagem, a encomenda esteja completamente definida e as obrigações contratuais do Cliente, pontualmente satisfeitas.

4.2. Salvo garantia especial escrita, os prazos de entrega são dados a titulo indicativo.

4.3. Os prazos de entrega indicados na Confirmação de Encomenda serão revistos sempre que no decorrer da execução da encomenda ocorram casos de força maior, tal como definidos em 1.4, ou quaisquer outros motivos não imputáveis à Dominó que não originem impossibilidade definitiva.

4.4. Atrasos sobre as datas de entrega indicadas, eventualmente imputáveis à Dominó, não poderão ser invocados pelo cliente para reclamar indemnizações por lucros cessantes ou quaisquer danos indirectos ou consequências.


CLÁUSULA 5.ª - TRANSPORTE, LOCAL DE ENTREGA, RISCO

5.1. No silêncio das partes, entender-se-á que o Produto encomendado será entregues ao Cliente nos armazéns da Dominó, nos termos do “EX Works” Incoterms 2000, sendo que, serão por conta e risco do Cliente, entre outros, os custos de embalagem, transporte e Seguro.

5.2. Mesmo nos casos em que, a pedido do cliente, a Dominó se encarregue da expedição do Produto, ou as despesas de transporte estejam incluídas no preço global da venda, o risco corre por conta do Cliente, que assegurará, em tempo oportuno, os meios de realização da descarga no local indicado, bem como quaisquer formalidades de desalfandegamento.

5.3. Em caso de avaria ou falta, por causa imputável ao transportador, deverá o Cliente tomar as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos de recurso contra o mesmo, nomeadamente formulando junto deste, em tempo útil, as reclamações ou reservas habituais, de acordo com as disposições que regem o transporte em causa.


CLÁUSULA 6.ª - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE

6.1. A propriedade do Produto fornecido só se transfere para o cliente quando estiver totalmente pago o respectivo preço. 


CLÁUSULA 7.ª - GARANTIA

7.1. Para serem passíveis de eventual aceitação, as reclamações têm de ser comunicadas à Dominó e confirmadas por escrito no prazo de 30 dias após o conhecimento do defeito e no período máximo de 6 meses após a entrega dos Produtos. O comprador terá, além disso, de tomar as medidas necessárias a possibilitar a inspecção do Produto por nossa parte ou por terceiros por nós designados.

7.2. A natureza da garantia dos nossos fornecimentos limita-se, à nossa escolha, à substituição gratuita ou ao reembolso do preço do Produto, excluindo-se, qualquer quantia a titulo de indemnização ou compensação, seja qual for a sua natureza. 

7.3. A garantia é limitada exclusivamente ao Produto objecto do fornecimento e não se aplicará se o defeito resultar de causas não imputáveis à Dominó, como sejam: manuseamento negligente ou incorrecta aplicação do produto pelo cliente; avarias provocadas por catástrofes naturais, nomeadamente sismos, por acidentes e casos fortuitos e/ou de força maior.

7.4. Só se considera defeito o não cumprimento pelo Produto das especificações técnicas respectivas, tal como indicadas pela Dominó no catálogo geral de produtos ou outra publicação análoga, incluindo o seu website, e, de acordo com a mais recente actualização feita à altura da encomenda.


CLÁUSULA 8.ª - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

8.1. Em caso de litígio é aplicável a legislação portuguesa.

8.2. Serão da competência dos tribunais de Coimbra quaisquer litígios relativos às vendas da Dominó. Com reserva, no entanto, da faculdade de apresentar o litígio perante os tribunais do local de domicilio do comprador.